Esta Política de Privacidade estabelece o compromisso da BAYAN PRODUCTS com os seus clientes ou visitantes quanto à proteção de dados pessoais, informando o tratamento que realiza com os seus dados, assim como os direitos que lhes reconhece enquanto titulares dos dados, no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável.
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Nos termos da lei, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade ou esquecimento dos seus dados pessoais. O exercício destes direitos poderá estar sujeito a limitações previstas nos termos da lei.
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A BAYAN PRODUCTS analisará cuidadosamente o seu pedido, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.
Terá também sempre o direito de apresentar reclamação junto da autoridade competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD – http://www.cnpd.pt.
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Aplicável em compras realizadas em www.bayanproducts.com.
O Consumidor poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Consumidor, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 (quatro) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Consumidor, e de acordo com a legislação aplicável nomeadamente ao abrigo do Decreto de Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, a BAYAN PRODUCTS possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Consumidor, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O Consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
Se assim o entender, o Consumidor dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (ver parte final das presentes Condições) através do site www.bayanproducts.com. Se fizer uso dessa possibilidade, a BAYAN PRODUCTS enviará ao Consumidor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a BAYAN PRODUCTS antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Consumidor todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a BAYAN PRODUCTS for informada da decisão do Consumidor de resolução do presente contrato.
Esses reembolsos serão efectuados usando o mesmo meio de pagamento usados pelo Consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Consumidor não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
A BAYAN PRODUCTS desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Consumidor apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
No prazo de uma semana após o envio, e o produto se encontre nas mesmas condições em que foi entrgue.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Consumidor poderá dirigir-se a qualquer loja da BAYAN PRODUCTS, ou contactar o Apoio ao Consumidor Bayanproducts.com, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Consumidor não deverá, em caso algum, enviar para a BAYAN PRODUCTS os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
Na devolução e na troca de artigos o Consumidor deve respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e intacta e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original; CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto; Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, telemóveis, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, electrodomésticos, gps, salvo falta de conformidade e sem prejuízo do direito de livre resolução. Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Consumidors não são susceptíveis de reembolso das quantias pagas; Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confeccionados de acordo com especificações do Consumidor ou manifestamente personalizados ou encomendados especificamente para um Consumidor, sem prejuízo do direito de livre resolução. De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a BAYAN PRODUCTS informa os seus Consumidors que para realizar a troca ou a devolução dos artigos de Eletrodomésticos, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respectivo comprovativo de compra ou pela fatura original. A BAYAN PRODUCTS não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados. Não aceitamos trocas/devoluções se a embalagem/selo estiver danificada ou se os artigos apresentarem marcas de uso, por exemplo Tablets, Portatéis e outros que possuam este tipo de selos que garante que o artigo é novo de fábrica ao consumidor.
Após contacto com Apoio ao Consumidor Bayanproducts.com. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Apoio ao Consumidor Bayanproducts.com
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Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Consumidor optar pelo reembolso do valor, a BAYAN PRODUCTS informa que:
O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, a BAYAN PRODUCTS solicita ao Consumidor que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere. O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
A BAYAN PRODUCTS reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada em qualquer altura, estando a última versão sempre publicada no nosso site.